Abertura do Mercado Livre de Energia para Baixa Tensão: o que muda até 2027

Contexto e novidades

Em junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia confirmou que residências e pequenos negócios poderão migrar para o Mercado Livre de Energia (MLE) já a partir de dezembro de 2027. Até então, apenas grandes consumidores (alta tensão) tinham acesso ao ambiente de contratação livre. Essa mudança representa um marco na liberalização do setor elétrico brasileiro e traz diversas oportunidades de economia e planejamento para consumidores residenciais e comerciais de menor porte.

Principais impactos

1. Acesso a preços mais competitivos. Ao ingressar no MLE, o consumidor pode negociar tarifas diretamente com comercializadoras, fugindo das regras fixas de bandeiras tarifárias e dos valores tabelados pelas distribuidoras tradicionais. Espera-se uma redução de custo médio entre 5% e 15% na conta de energia, especialmente em casos de consumo acima de 200 kWh/mês.

2. Crédito de ICMS sobre energia elétricaMesmo em baixa tensão, as operações de compra e venda no MLE continuam sujeitas ao ICMS. No entanto, a Lei Complementar 87/96 garante o direito ao crédito de ICMS na parcela relativa ao consumo destinado a processos produtivos — o que abrange pequenas indústrias e home offices. É fundamental avaliar o perfil de consumo para maximizar o aproveitamento desse crédito.

3. Flexibilização de prazos e volumes. Os novos regulamentos da ANEEL preveem contratos com menor prazo mínimo (de 12 meses) e volumes de energia ajustáveis mensalmente, permitindo que consumidores de baixa tensão escalonem seu consumo de acordo com a sazonalidade de uso (ar-condicionado no verão, por exemplo).

Benefícios esperados

• Planejamento Orçamentário: contratos bilateralmente negociados permitem maior previsibilidade de custos ao longo do ano.

• Sustentabilidade: crescente oferta de energia renovável (eólica e solar) no MLE facilita a escolha por fontes limpas, alinhando-se a metas ESG.

• Ferramentas Digitais: portais e APIs da CCEE estão sendo adaptados para incluir consumidores de baixa tensão, simplificando a migração e o monitoramento de consumo em tempo real.

Próximos passos para quem quiser migrar

1. Análise de Viabilidade Gratuita. Entre em contato conosco para um estudo preliminar sem custo, avaliando seu perfil de consumo e o potencial de economia.

2. Planejamento de Contrato. Definiremos a melhor janela de contratação (janela de contratação para o mês seguinte) e opções de indexadores (PLD, mercado spot, ou índice atrelado a inflação).

3. Acompanhamento Contínuo. Após a migração, nossa equipe monitora mensalmente os preços de mercado e sugere rebalanceamentos contratuais sempre que vantajoso.

Fique atento:

• A migração só será possível a partir de dezembro de 2027.

• Contratos com prazo mínimo de 12 meses devem ser assinados até outubro de 2027 para início imediato em dezembro.

• Pequenas indústrias com consumo acima de 500 kWh/mês podem antecipar estudos e negociações para garantir as melhores condições.

Para saber mais ou agendar seu estudo de viabilidade, entre em contato pelo WhatsApp (11) 94199-8886 ou envie um e-mail para contato@engeletricacapacitores.com.br.

Engelétrica Indústria, Comércio e Serviços Elétricos Ltda.Especialista em Mercado Livre de Energia e Crédito ICMS