A legislação não estabelece uma periodicidade fixa e obrigatória para a renovação do laudo de crédito de ICMS sobre energia elétrica. No entanto, a prática recomendada e aceita pela maioria das Secretarias da Fazenda é a emissão de um novo laudo a cada 12 meses, especialmente nos seguintes casos:

1. Anualmente (prazo comum adotado por empresas e contadores)
   

   • Evita questionamentos da fiscalização.

   • Garante que o cenário analisado continue válido (equipamentos, setores, processos).

1. Quando houver alteração significativa no consumo ou no processo produtivo
   

   • Mudança de layout, ampliação de setores administrativos, instalação ou retirada de equipamentos etc.

1. Quando solicitado pela fiscalização ou em caso de auditoria
   

   • Mesmo que o laudo anterior seja recente, a Receita Estadual pode exigir um documento atualizado.

Importante:

• O laudo precisa estar válido no momento da escrituração do crédito.

• Recomenda-se manter o laudo e os documentos de suporte arquivados por 5 anos (prazo prescricional do ICMS).

• A responsabilidade pela análise e escrituração do crédito é do contribuinte, e o laudo técnico é o suporte dessa decisão.

Embora a legislação vigente não determine um prazo fixo para renovação do laudo, a recomendação técnica — seguida pela maioria das empresas e validada por boas práticas fiscais — é que o documento seja atualizado anualmente, ou sempre que houver alterações significativas nas cargas elétricas da unidade consumidora.

Na Engelétrica, além da elaboração do laudo, oferecemos um serviço exclusivo: disponibilizamos ao cliente um módulo de acesso dentro do nosso sistema, onde é possível lançar os dados da fatura de energia elétrica e obter, de forma automática, o cálculo do valor mensal a ser creditado de ICMS, conforme o laudo aprovado.

Esse serviço de suporte e cálculo automático possui validade de 1 (um) ano a partir da data de emissão do laudo. Após esse período, a renovação do laudo é necessária para garantir a continuidade do acesso ao sistema e assegurar que os percentuais de crédito reflitam a realidade atual da instalação, evitando riscos fiscais ou inconsistências com a fiscalização.

Sim. O laudo é elaborado com base na identificação de equipamentos e setores que não participam do processo produtivo, como escritórios, áreas administrativas e setores de apoio. O cliente pode usar o nosso sistema exclusivo online para lançar dados de consumo e calcular automaticamente o crédito mensal. Esse acesso é válido por 1 ano e pode ser renovado junto com a atualização do laudo.