ICMS sobre TUSD/TUST: O que muda na sua conta de luz?

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão das tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS tem gerado grande impacto no bolso de consumidores e empresas. Mas o que isso significa na prática? Neste artigo, explicamos a decisão, seus efeitos financeiros e como ela pode afetar você.

O que são TUSD e TUST?

TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) são encargos cobrados na conta de energia elétrica para remunerar a infraestrutura que leva a energia até você. Elas não representam o consumo de energia em si, mas o custo de transporte e distribuição dessa energia pelas redes elétricas. No entanto, o STJ, no julgamento do Tema 986 em março de 2024, decidiu que essas tarifas devem integrar a base de cálculo do ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.

O STF, por sua vez, considerou a questão infraconstitucional, ou seja, de competência do STJ, e manteve a decisão. Além disso, a Lei Complementar 194/2022, que tentava excluir TUSD/TUST do ICMS, foi suspensa por liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, reforçando a cobrança.

Impactos práticos para consumidores e empresas

A decisão tem consequências diretas para o bolso de consumidores residenciais, comerciais e industriais. Veja os principais impactos:

1. Aumento na conta de luz:Como o ICMS é calculado "por dentro" (ou seja, incide sobre si mesmo), a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo eleva o valor final do imposto. Isso significa contas de energia mais caras, especialmente para grandes consumidores, como indústrias, shoppings, hospitais e redes de varejo, que consomem grandes volumes de energia. Estima-se que a cobrança adicional gere uma arrecadação extra de mais de R$ 30 bilhões anuais para os estados.

2. Impacto no mercado livre de energia:No mercado livre, onde grandes consumidores negociam diretamente com fornecedores, a TUSD/TUST representa uma parte significativa da fatura. Com a inclusão dessas tarifas no ICMS, empresas que optaram por esse modelo em busca de custos menores podem ver sua economia reduzida, impactando a competitividade.

3. Efeito retroativo limitado:A decisão do STJ modulou os efeitos para proteger quem tinha liminares judiciais contra a cobrança até 27 de março de 2017. No entanto, após a publicação do acórdão do Tema 986, todos os consumidores, mesmo com liminares antigas, terão que arcar com o ICMS sobre TUSD/TUST. Isso pode gerar passivos tributários para empresas que vinham contestando a cobrança.

4. Incerteza jurídica:Apesar da decisão do STJ, o julgamento do mérito da ADI 7195 no STF ainda está pendente. Se o STF derrubar a suspensão da Lei Complementar 194/2022, a exclusão de TUSD/TUST do ICMS pode ser restabelecida, mudando novamente o cenário. Essa incerteza dificulta o planejamento financeiro de empresas e consumidores.

O que os consumidores podem fazer?

• Revisar contratos no mercado livre: Empresas no mercado livre de energia devem reavaliar seus contratos e projeções de custo, considerando o impacto do ICMS sobre TUSD/TUST. Consultar especialistas em tributação e energia pode ajudar a identificar estratégias de mitigação.

• Acompanhar o STF: Fique de olho no julgamento da ADI 7195. Uma decisão favorável à exclusão das tarifas do ICMS pode abrir espaço para restituições ou redução na conta de luz.

• Eficiência energética: Investir em medidas de eficiência, como equipamentos mais econômicos ou fontes renováveis, pode ajudar a reduzir o consumo e, consequentemente, o impacto do ICMS.

Por que isso é importante?

A inclusão de TUSD/TUST na base do ICMS reforça o peso da carga tributária no setor elétrico brasileiro, que já é um dos mais caros do mundo. Para consumidores residenciais, o impacto pode ser sentido no orçamento mensal. Para empresas, especialmente as eletrointensivas, a decisão pode pressionar custos operacionais, impactando preços de produtos e serviços.

Embora os estados defendam a cobrança para aumentar a arrecadação, especialistas apontam que ela pode contrariar a lógica do ICMS, que deveria incidir apenas sobre a circulação de mercadorias, e não sobre serviços como transmissão e distribuição. Essa discussão, que mistura questões técnicas e jurídicas, continua gerando debates e espera por uma solução definitiva no STF.

Conclusão

A decisão do STJ e a posição do STF sobre TUSD/TUST no ICMS trazem um impacto imediato: contas de energia mais caras e maior carga tributária para consumidores e empresas. Enquanto o julgamento final da ADI 7195 não ocorre, é essencial que consumidores, especialmente no mercado livre, se preparem para os novos custos e acompanhem as próximas movimentações judiciais. A energia elétrica, um insumo essencial, segue no centro de uma disputa tributária que afeta diretamente a economia brasileira.

Fique informado e planeje-se! Se quiser saber mais sobre como essa decisão impacta seu negócio ou residência, deixe seu comentário ou entre em contato.

Por:GK