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Hoje, 15 de novembro de 2025, é celebrado o Dia da Proclamação da República, um feriado nacional no Brasil. Essa data marca o fim da monarquia e o início da República no país, ocorrido em 15 de novembro de 1889, quando um golpe militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca depôs o imperador Dom Pedro II, sem derramamento de sangue. O evento foi impulsionado por insatisfações com o Império, como a abolição da escravatura (1888) e o desejo de modernização pelas elites cafeicultoras e militares.

Você sabia que a maioria dos incêndios de origem elétrica começa com aquecimentos invisíveis a olho nu? A termografia é uma técnica que identifica exatamente isso — e sem precisar desligar os equipamentos. Trata-se de uma inspeção feita com câmeras especiais que captam a radiação infravermelha emitida pelos componentes elétricos. Ou seja: ela "enxerga" o calor, revelando sobrecargas, conexões frouxas, desequilíbrios de fase e até transformadores operando fora do padrão. Curiosidades que talvez você não saiba: A termografia pode detectar pontos críticos antes mesmo de surgirem falhas visíveis ou falhas no fornecimento . Um conector com folga pode aquecer mais de 100 °C acima do normal  — e continuar funcionando… até que pare de vez (ou cause um acidente!). Equipamentos elétricos operando em alta temperatura consomem mais energia e têm vida útil reduzida . A técnica é não invasiva, rápida e segura , sendo usada também em hospitais, data centers e indústrias químicas. Quer aumentar a segurança da sua instalação elétrica, evitar paradas inesperadas e ainda economizar com manutenção? A termografia é o primeiro passo. Fale com a Engelétrica  e agende sua inspeção!

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento armado liderado por São Paulo contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia assumido o poder após a Revolução de 1930. O principal objetivo dos paulistas era exigir a imediata promulgação de uma nova Constituição para o Brasil, além de mais autonomia para os estados e a redemocratização do país. Apesar da derrota militar de São Paulo, o movimento foi fundamental para pressionar Vargas a convocar uma Assembleia Constituinte, que resultou na Constituição de 1934.

Contexto e novidades Em junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia confirmou que residências e pequenos negócios poderão migrar para o Mercado Livre de Energia (MLE) já a partir de dezembro de 2027. Até então, apenas grandes consumidores (alta tensão) tinham acesso ao ambiente de contratação livre. Essa mudança representa um marco na liberalização do setor elétrico brasileiro e traz diversas oportunidades de economia e planejamento para consumidores residenciais e comerciais de menor porte. Principais impactos Acesso a preços mais competitivos. Ao ingressar no MLE, o consumidor pode negociar tarifas diretamente com comercializadoras, fugindo das regras fixas de bandeiras tarifárias e dos valores tabelados pelas distribuidoras tradicionais. Espera-se uma redução de custo médio entre 5% e 15% na conta de energia, especialmente em casos de consumo acima de 200 kWh/mês. Crédito de ICMS sobre energia elétrica Mesmo em baixa tensão, as operações de compra e venda no MLE continuam sujeitas ao ICMS. No entanto, a Lei Complementar 87/96 garante o direito ao crédito de ICMS na parcela relativa ao consumo destinado a processos produtivos — o que abrange pequenas indústrias e home offices. É fundamental avaliar o perfil de consumo para maximizar o aproveitamento desse crédito. Flexibilização de prazos e volumes. Os novos regulamentos da ANEEL preveem contratos com menor prazo mínimo (de 12 meses) e volumes de energia ajustáveis mensalmente, permitindo que consumidores de baixa tensão escalonem seu consumo de acordo com a sazonalidade de uso (ar-condicionado no verão, por exemplo). Benefícios esperados Planejamento Orçamentário:  contratos bilateralmente negociados permitem maior previsibilidade de custos ao longo do ano. Sustentabilidade:  crescente oferta de energia renovável (eólica e solar) no MLE facilita a escolha por fontes limpas, alinhando-se a metas ESG. Ferramentas Digitais:  portais e APIs da CCEE estão sendo adaptados para incluir consumidores de baixa tensão, simplificando a migração e o monitoramento de consumo em tempo real. Próximos passos para quem quiser migrar Análise de Viabilidade Gratuita. Entre em contato conosco para um estudo preliminar sem custo, avaliando seu perfil de consumo e o potencial de economia. Planejamento de Contrato. Definiremos a melhor janela de contratação (janela de contratação para o mês seguinte) e opções de indexadores (PLD, mercado spot, ou índice atrelado a inflação). Acompanhamento Contínuo. Após a migração, nossa equipe monitora mensalmente os preços de mercado e sugere rebalanceamentos contratuais sempre que vantajoso. Fique atento: A migração só será possível a partir de dezembro de 2027. Contratos com prazo mínimo de 12 meses devem ser assinados até outubro de 2027 para início imediato em dezembro. Pequenas indústrias com consumo acima de 500 kWh/mês podem antecipar estudos e negociações para garantir as melhores condições. Para saber mais ou agendar seu estudo de viabilidade, entre em contato pelo WhatsApp (11) 94199-8886 ou envie um e-mail para contato@engeletricacapacitores.com.br . Engelétrica Indústria, Comércio e Serviços Elétricos Ltda.Especialista em Mercado Livre de Energia e Crédito ICMS

Em fevereiro de 2025, o mercado livre incorporou 2.443 novos consumidores — um aumento de 74% em relação a fevereiro de 2024. No acumulado de janeiro e fevereiro, foram 5.461 novos integrantes, com destaque para o Sudeste e apoio de comercializadoras

Publicada em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025 promove mudanças significativas no setor elétrico do Brasil, alterando oito leis e revogando seis dispositivos. Um dos principais impactos é o fim dos descontos nas tarifas de uso (TUSD/TUST) para novos contratos no mercado livre registrados após 31 de dezembro de 2025. Esses descontos, que podem chegar a 50% ou mais, representam até um terço da economia para consumidores, e sua extinção pode reduzir os benefícios da migração em até 10 pontos percentuais, afetando especialmente consumidores varejistas (demanda abaixo de 500 kW). Para aproveitar os descontos atuais, é essencial formalizar contratos até a primeira quinzena de agosto de 2025, respeitando os prazos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A MP também amplia a Tarifa Social, isentando famílias de baixa renda com consumo até 80 kWh/mês, e limita novos arranjos de autoprodução. Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de outubro de 2025 para se tornar lei definitiva, passando por análise de uma comissão mista e votação na Câmara e no Senado. Empresas interessadas em migrar para o mercado livre devem agir rapidamente, consultando comercializadoras e cumprindo exigências regulatórias para garantir os benefícios antes das mudanças.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inclusão das tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS tem gerado grande impacto no bolso de consumidores e empresas. Mas o que isso significa na prática? Neste artigo, explicamos a decisão, seus efeitos financeiros e como ela pode afetar você. O que são TUSD e TUST? TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) são encargos cobrados na conta de energia elétrica para remunerar a infraestrutura que leva a energia até você. Elas não representam o consumo de energia em si, mas o custo de transporte e distribuição dessa energia pelas redes elétricas. No entanto, o STJ, no julgamento do Tema 986 em março de 2024, decidiu que essas tarifas devem integrar a base de cálculo do ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. O STF, por sua vez, considerou a questão infraconstitucional, ou seja, de competência do STJ, e manteve a decisão. Além disso, a Lei Complementar 194/2022, que tentava excluir TUSD/TUST do ICMS, foi suspensa por liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, reforçando a cobrança. Impactos práticos para consumidores e empresas A decisão tem consequências diretas para o bolso de consumidores residenciais, comerciais e industriais. Veja os principais impactos: Aumento na conta de luz :Como o ICMS é calculado "por dentro" (ou seja, incide sobre si mesmo), a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo eleva o valor final do imposto. Isso significa contas de energia mais caras, especialmente para grandes consumidores, como indústrias, shoppings, hospitais e redes de varejo, que consomem grandes volumes de energia. Estima-se que a cobrança adicional gere uma arrecadação extra de mais de R$ 30 bilhões anuais para os estados. Impacto no mercado livre de energia :No mercado livre, onde grandes consumidores negociam diretamente com fornecedores, a TUSD/TUST representa uma parte significativa da fatura. Com a inclusão dessas tarifas no ICMS, empresas que optaram por esse modelo em busca de custos menores podem ver sua economia reduzida, impactando a competitividade. Efeito retroativo limitado :A decisão do STJ modulou os efeitos para proteger quem tinha liminares judiciais contra a cobrança até 27 de março de 2017. No entanto, após a publicação do acórdão do Tema 986, todos os consumidores, mesmo com liminares antigas, terão que arcar com o ICMS sobre TUSD/TUST. Isso pode gerar passivos tributários para empresas que vinham contestando a cobrança. Incerteza jurídica :Apesar da decisão do STJ, o julgamento do mérito da ADI 7195 no STF ainda está pendente. Se o STF derrubar a suspensão da Lei Complementar 194/2022, a exclusão de TUSD/TUST do ICMS pode ser restabelecida, mudando novamente o cenário. Essa incerteza dificulta o planejamento financeiro de empresas e consumidores. O que os consumidores podem fazer? Revisar contratos no mercado livre : Empresas no mercado livre de energia devem reavaliar seus contratos e projeções de custo, considerando o impacto do ICMS sobre TUSD/TUST. Consultar especialistas em tributação e energia pode ajudar a identificar estratégias de mitigação. Acompanhar o STF : Fique de olho no julgamento da ADI 7195. Uma decisão favorável à exclusão das tarifas do ICMS pode abrir espaço para restituições ou redução na conta de luz. Eficiência energética : Investir em medidas de eficiência, como equipamentos mais econômicos ou fontes renováveis, pode ajudar a reduzir o consumo e, consequentemente, o impacto do ICMS. Por que isso é importante? A inclusão de TUSD/TUST na base do ICMS reforça o peso da carga tributária no setor elétrico brasileiro, que já é um dos mais caros do mundo. Para consumidores residenciais, o impacto pode ser sentido no orçamento mensal. Para empresas, especialmente as eletrointensivas, a decisão pode pressionar custos operacionais, impactando preços de produtos e serviços. Embora os estados defendam a cobrança para aumentar a arrecadação, especialistas apontam que ela pode contrariar a lógica do ICMS, que deveria incidir apenas sobre a circulação de mercadorias, e não sobre serviços como transmissão e distribuição. Essa discussão, que mistura questões técnicas e jurídicas, continua gerando debates e espera por uma solução definitiva no STF. Conclusão A decisão do STJ e a posição do STF sobre TUSD/TUST no ICMS trazem um impacto imediato: contas de energia mais caras e maior carga tributária para consumidores e empresas. Enquanto o julgamento final da ADI 7195 não ocorre, é essencial que consumidores, especialmente no mercado livre, se preparem para os novos custos e acompanhem as próximas movimentações judiciais. A energia elétrica, um insumo essencial, segue no centro de uma disputa tributária que afeta diretamente a economia brasileira. Fique informado e planeje-se! Se quiser saber mais sobre como essa decisão impacta seu negócio ou residência, deixe seu comentário ou entre em contato. Por:GK

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2002 (Lei nº 10.438), dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Em 2025, uma medida provisória ampliou o programa, oferecendo total liberado para consumo de até 80 kWh/mês e descontos para outros grupos, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Quem tem direito e quanto é o desconto? Famílias no CadÚnico  com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2025): total autorizado até 80 kWh/mês; descontos de 65% (até 30 kWh), 40% (31-100 kWh) ou 10% (101-220 kWh). Famílias indígenas/quilombolas no CadÚnico  : 100% de desconto até 50 kWh, 40% (51-100 kWh), 10% (101-220 kWh). Famílias com renda de até 3 mínimos (R$ 4.236)  com pessoa com deficiência que usa equipamentos elétricos: mesmo descontos acima. Idosos (65+) ou pessoas com deficiência no BPC  : permitido automaticamente até 80 kWh/mês. Consumo acima de 220 kWh/mês não tem desconto. Quem paga?   Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)  , pagos por todas as distribuidoras de energia e rateados entre os consumidores (exceto beneficiários), com impacto de cerca de 1,4% na conta de luz. O custo estimado em 2025 é de R$ 4,45 bilhões. Resumo:   17 milhões de famílias (60 milhões de pessoas) têm descontos de 10% a 100% na conta de luz, dependendo do consumo e perfil. A conta é dividida entre os consumidores não beneficiados via CDE.

O setor elétrico brasileiro enfrenta desafios significativos com o início da estação seca, com preocupações com a escassez de água impactando os reservatórios hidrelétricos, especialmente na região Sudeste/Centro-Oeste, que responde por aproximadamente 70% da capacidade de geração hidrelétrica do país. De acordo com dados recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios dessa região devem fechar em maio de 2025 com 69,5% de sua capacidade de armazenamento. Esse número, embora relativamente alto em comparação com as mínimas históricas, ainda gera preocupações devido ao início da estação seca (maio a novembro) e à potencial redução das chuvas, o que pode pressionar ainda mais os níveis de água. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que abrange bacias importantes como a do Rio Paraná, tem sido alvo de análises após a severa seca de 2024, descrita como a pior em 50 anos, quando os níveis dos reservatórios caíram para a crítica marca de 43,7% em novembro. Apesar das recentes melhorias devido a medidas como a restrição de vazamentos de água de reservatórios como Jupiá e Porto Primavera, o setor permanece vigilante. O ONS e o Ministério de Minas e Energia (MME) implementaram estratégias para preservar a água, incluindo a operação flexível de usinas térmicas e contratos como o Termopernambuco para reduzir a dependência da geração hidrelétrica durante os picos de demanda. O nível atual dos reservatórios de 69,5% no Sudeste/Centro-Oeste é um ponto de partida positivo para a estação seca, impulsionado pelas chuvas favoráveis ​​no início de 2025. No entanto, especialistas alertam que condições de seca prolongadas, potencialmente exacerbadas por fenômenos climáticos como La Niña, podem reduzir os níveis significativamente até novembro. Para mitigar os riscos, o setor está se apoiando em fontes de energia diversificadas, com a geração eólica e solar batendo recordes em 2024, reduzindo a necessidade de usinas térmicas caras e poluentes. Por exemplo, a geração eólica no Nordeste atingiu o recorde de 14.813 MWmed em junho de 2023, demonstrando o papel crescente das energias renováveis. Apesar desses esforços, os desafios persistem. A alta demanda por energia, impulsionada por temperaturas acima da média e pela recuperação econômica, pode sobrecarregar o sistema se as chuvas permanecerem abaixo das médias históricas. O ONS tem enfatizado medidas preventivas, como a operação flexível de usinas termelétricas e a melhoria das linhas de transmissão, para garantir a estabilidade do fornecimento. O MME não projeta risco de escassez de energia em 2025, mas a dependência de usinas termelétricas, no pior cenário, pode aumentar as tarifas dos consumidores devido ao aumento dos custos operacionais.

Com os sucessivos reajustes nas tarifas de energia elétrica em 2025, empresas e condomínios estão buscando alternativas para reduzir custos e melhorar sua eficiência energética. A correção do fator de potência se destaca como uma das principais soluções, já que evita multas e melhora o desempenho da rede elétrica. Além disso, cresce a procura pela migração ao mercado livre de energia, uma alternativa viável para empresas com consumo mais elevado. Através de um estudo técnico especializado, é possível avaliar se essa opção gera economia real. A Engelétrica acompanha de perto essas movimentações no setor elétrico e oferece soluções como: • Diagnóstico de qualidade de energia; • Análise para migração ao mercado livre; • Instalação de bancos de capacitores automatizados; • Manutenção e otimização de sistemas elétricos industriais e comerciais. Fique atento às atualizações do mercado. Reduzir custos com energia não é mais apenas uma questão financeira, mas também de competitividade.

Introdução: A partir de janeiro de 2024, uma nova medida transformou o setor elétrico brasileiro: empresas conectadas em média e alta tensão passaram a ter o direito de escolher seu fornecedor de energia no mercado livre, sem exigência de carga mínima. Essa abertura amplia o acesso e traz grandes oportunidades de economia. O que mudou na prática? Antes da mudança, apenas consumidores com demanda contratada a partir de 500 kW podiam migrar para o mercado livre. Com a Portaria nº 50/2022 do MME, a partir de 2024, qualquer consumidor do Grupo A (média e alta tensão) passou a ter esse direito, independentemente da demanda. Vantagens do Mercado Livre de Energia: Possibilidade de negociar preços e prazos diretamente com o fornecedor Economia de até 30% na conta de energia elétrica Previsibilidade e controle de custos no médio e longo prazo Flexibilidade para escolher fontes de energia (inclusive renováveis) Quem pode se beneficiar? Empresas industriais, comerciais, hospitais, escolas, shopping centers e outros consumidores do Grupo A. Mesmo com menor demanda, agora é possível obter ganhos expressivos com a migração. Como funciona a migração? O processo envolve análise técnica e econômica da fatura, adequações contratuais e acompanhamento regulatório. Uma consultoria especializada pode cuidar de tudo, desde o estudo de viabilidade até a gestão do fornecimento. Como a Engelétrica pode ajudar? Realizamos gratuitamente o estudo de viabilidade da migração para o mercado livre, avaliando seu perfil de consumo e apresentando as melhores alternativas para sua empresa. Conclusão: A abertura do mercado livre é uma oportunidade histórica para reduzir custos e modernizar o consumo de energia. Se sua empresa ainda não avaliou essa possibilidade, este é o momento ideal.

A abertura do mercado de energia elétrica pode reduzir a conta de luz das famílias em até R$108/MWh, com impacto de 18% no preço final ao consumidor. A conclusão é de estudo produzido pela EY para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que aponta efeito colateral de 0,7% em termos de aumento da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para o consumo de outros bens e serviços. A queda no valor do megawatt-hora considera a diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 263/MWh) no ambiente regulado e o preço da energia no mercado livre (R$ 155/MWh). O movimento gera uma combinação de impactos na economia que pode elevar o Produto Interno Bruto em 0,56%, com a geração de aproximadamente 700 mil empregos. O Ambiente de Comercialização Livre representa um terço do mercado total de energia elétrica no Brasil e está restrito atualmente a grandes consumidores (Livres e Especiais) em alta/média tensão, com carga a partir de 500kW. Nesse segmento, a abertura total vai acontecer a partir de janeiro de 2024, quando uma parcela remanescente estimada em 178 mil unidades consumidoras, que estão abaixo do limite de carga atual, poderão migrar para o ACL. E, mesmo com o incentivo ao crescimento da micro e minigeração distribuída, a expectativa é de que ocorra uma grande migração desses consumidores para o ACL. Para o segmento de baixa tensão, a proposta em consulta pública do Ministério de Minas e Energia sugere o fim das restrições de acesso a partir de 2026, exceto para residências e consumidores rurais, que poderão escolher seu fornecedor de energia somente a partir de 2028. O estudo que vai ser apresentado em evento da Abraceel nesta segunda-feira, 7 de novembro, aponta que mesmo em cenário crítico de migração de consumidores do ambiente regulado (ACR) para o livre, não há risco de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, uma vez que existem mecanismos legais vigentes para mitigar a sobrecontratação. O portfólio de contratação das distribuidoras soma atualmente pouco mais de 45 GWmédios, incluída a energia de cotas. Esses contratos serão reduzidos até 2028, especialmente com a descotização das usinas da Eletrobras, havendo certa estabilização na redução até 2032, quando outros contratos começam a expirar. Foram simulados dois cenários de velocidade da migração na baixa tensão do ACR para o ACL. No primeiro, ela atinge em 14 anos 50% dos consumidores cativos, enquanto no segundo chega a 70%. Na alta tensão, os cenários chegaram a 80% do mercado, com distribuição linear ao longo dos três primeiros anos de abertura. O documento também sugere novos mecanismos de enxugamento dos chamados contratos legados do ACR. Eles envolvem a descontratação de energia com valor superior ao preço médio dos contratos das distribuidoras (Pmix), que somam mais de 17 GW médios. São medidas que exigiriam alterações legais ou por decreto do Poder Executivo. O primeiro seria o antecipação do vencimento de contratos de usinas hidrelétricas com preço acima da média dos contratos de cada distribuidora e sua migração para o ACL. O incentivo para gerador abrir mão de uma receita maior que a do ambiente livre seria a extensão do período de outorga. Os contratos dessas usinas começam a vencer a partir de 2036, e a estimativa é de que poderiam ser descontratados até 3,7 GWm, com base no portfolio atual das distribuidoras. O chamado Pmix do volume a ser descontratado é de R$ 296,58, e haveria uma redução de 1,8% no Pmix atual. Outra possibilidade seria a rescisão negociada dos contratos de usinas termelétricas e a recontratação da potência dos empreendimentos como reserva de capacidade, em processo competitivo. Seriam contratadas apenas fontes com preços superiores ao Pmix da distribuidora, e a compensação pela perda de receita seria feita com a extensão do perodo de vigência do contrato. O total que poderia ser descontratado do ACRé de 6 GWm, considerando que o preço médio dos contratos selecionados seja supetior ao Pmix, mss, segundo o estudo, se forem consideradas apenas as térmicas com preço superior ao Pmix médio de mercado, o potencial de descontratação é de 4,2 GWm. Estariam nessa lista as UTEs Maranhão III, Baixada Fluminense, Parnaíba 5A e 5B, Novo Tempo Barcarena, Vale Azul II, GNA Porto do Açu III, Cubatão, Pampa Sul, Mauá 3, Novo Tempo, Porto de Sergipe I. Poderia ser feita ainda a migração da energia das usinas nucleares Angra I e II, que é repassada em cotas a distribuidoras do centro-sul do país, para o ambiente livre. Essa energia seria contratada como reserva de capacidade, com a retirada de 1,6 GW do mercado regulado com Pmix de R$ 329,40, oque reduziria a preço médio de compra das distribuidoras em 1,1%. Seriam extintas também as cotas de Itaipu, cuja energia passaria a ser totalmente comercializada no ambiente livre. O total estimado seria de 6,3 GWm a um Pmix de R$ 297,86, o que diminuiria o Pmix das distribuidoras em 3,3% em média. A última opção seria regulamentar o mecanismo competitivo de descontratação e redução total ou parcial da energia dos contratos de comercialização previsto no dispositivo da Lei 14.120 que alterou a Lei 10.848.Com isso, seria possível transferir a energia para o ACL. Mesmo com a redução dos contratos regulados, a EY calcula que pode ser necessária a troca de contratos entre distribuidoras que permanecerem sobrecontratadas e as que poderão estar subcontratadas, por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits. E, se ainda assim, existir alguma parcela residual, pode ser aplicado o Mecanismo de Venda de Excedentes. SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANAL ENERGIA, DE BRASÍLIA Disponível em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53229067/avanco-da-abertura-de-mercado-pode-reduzir-conta-de-luz-em-18

Ministério de Minas e Energia avalia que abertura do mercado pode reduzir custos O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na última sexta-feira, 30, uma consulta pública de proposta que permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia elétrica, medida conhecida como “mercado livre de energia”. A Consulta Pública 137/2022 permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro. Atualmente, apenas consumidores com carga superior a 500kW, como indústrias, podem comprar energia elétrica de qualquer supridor, normalmente contas de luz superiores a R$150 mil. A proposta do MME é ampliar a possibilidade de escolha para consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais, que estão no chamado “mercado cativo” de energia. A medida poderia reduzir o preço e proporcionar liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, de acordo com o ministério. O objetivo é ampliar a competitividade do setor, permitindo o acesso a outros fornecedores além das distribuidoras de energia elétrica, as quais atuam com tarifa regulada. Segundo a pasta, a concorrência também pode trazer preços mais interessantes ao consumidor, que atualmente não pode negociar as tarifas. Com a abertura, o cliente pode escolher os produtos que melhor atendam o seu perfil de consumo, destaca Rui Altieri, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A padronização dos produtos ainda não está definida, mas será possível, por exemplo, escolher se a tarifa oscilará durante o dia ou terá um valor único constante, dependendo dos horários em que o consumidor utiliza mais energia, explica Altieri. “É possível ainda ter preços específicos durante o período seco e o período único. A Aneel vai estudar isso e padronizar os produtos”, afirma. Caso a proposta entre em vigor, os consumidores interessados deverão ser representados por agente varejista perante a CCEE. Atualmente, existem 50 comercializadores aptos e operantes no mercado e mais 17 em processo de habilitação, informa a CCEE. O comercializador fará trabalho semelhante ao de uma imobiliária ou de um gestor de fundos financeiros, compara Altieri. “Se você quer energia de fonte renovável, eólica, solar, ele vai buscar para você. É igual ao que acontece com a imobiliária, que procura o apartamento dentro do seu perfil”, exemplifica Altieri. Na proposta do governo, colocada em consulta, indústrias e comércios conectados em baixa tensão poderão escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2026. Já os consumidores residenciais e rurais poderão fazer essa escolha a partir de 1º de janeiro de 2028. Desafios Apesar de defender a própria proposta, o MME reconhece que ainda existem alguns desafios, como a regulamentação do supridor de última instância - serviço que será responsável por garantir o fornecimento de energia para o consumidor caso a empresa com a qual ele possua contratos fique impedida de exercer a atividade -, e do agregador de medição, a revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, além de aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia. “Nesse sentido, a proposta de portaria submetida à consulta pública define cronograma compatível com a necessidade de regulamentação, de forma que haja tempo hábil para discussão e preenchimento das lacunas regulatórias e dos aprimoramentos necessários”, justifica o MME. Segundo Altieri, ainda é preciso garantir que o mercado das distribuidoras não fique fragilizado com a abertura. Mesmo que os preços possam ficar mais vantajosos, nem todos vão optar pelo mercado livre. Para cuidar dessa parcela de consumidores, a CCEE já apresentou uma proposta técnica que, se executada corretamente, não trará nenhum problema ao consumidor, assegura Altieri. Consumidores de alta tensão O primeiro passo em direção à abertura do mercado foi dado no último dia 28, quando o MME publicou portaria que permite que todos os consumidores do mercado de alta tensão comprem energia elétrica de qualquer supridor. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Até a data, apenas os consumidores com carga individual superior a 500 kW têm direito a escolher o fornecedor de energia, desde que seja de fonte incentivada: eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Aqueles com demanda a partir de 1 mil kW podem comprar de qualquer fonte. Com a portaria, todos os consumidores de alta tensão passam a integrar o mercado livre de energia elétrica. Segundo o MME, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar. Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/mercado-livre-energia-entenda-como-funciona-consumidor-npre/ Por Jessica Brasil Skroch 06/10/2022 | 15h26

MOGI DAS CRUZES, SP — No final da semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que a bandeira verde na tarifa de energia elétrica segue valendo em outubro. Quando a bandeira verde está em vigor, o consumidor não paga taxas extras na conta. Isto acontece quando o nível dos reservatórios está satisfatório. A Aneel criou o sistema de bandeiras tarifárias que sinaliza o custo real da energia gerada, deixando os clientes conscientes de que as condições estão ou não favoráveis e para que usem o serviço de maneira adequada. Sendo assim, a opção de manter a bandeira verde mostra que o sistema energético está passando por um bom momento até o fim deste ano. As projeções do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para este mês sinalizam que a carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) será de 71.476 MWmed (Carga Própria de Energia), índice 3,9% maior ao detectado no mesmo período do ano passado. Sandoval Feitosa, o diretor-geral da Aneel, afirmou que as condições de geração de energia no Brasil estão favoráveis, portanto sem a necessidade de acionar as usinas de energia mais cara. Fonte FDR: https://fdr.com.br/2022/10/05/conta-de-luz-bandeira-mais-barata-mantida-em-outubro/ Fonte FDR: https://fdr.com.br/2022/10/05/conta-de-luz-bandeira-mais-barata-mantida-em-outubro/

Novos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que a aplicação do horário de verão neste ano não traz benefícios para a operação do sistema elétrico nacional. A análise sobre a possibilidade de retomar o mecanismo, extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, foi feita a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto. Fonte: http;//epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2022/10/epoca-negocios-horario-de-verao-em-2022-veja-o-que-diz-o-estudo-tecnico-que-embasara-a-decisao.html